Questão em destaque · Q1051038
A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder concedente quando, por exemplo, nos devidos prazos, a concessionária não cumprir as penalidades impostas por infrações.
CESPE CEBRASPE · PGE PE · 2019
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P1051038
ID: 1051038
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
A caducidade da concessão poderá ser declarada pelo poder
concedente quando, por exemplo, nos devidos prazos,
a concessionária não cumprir as penalidades impostas
por infrações.
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