Questão em destaque · Q1051116

De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina

Instituto AOCP · PC ES · 2019

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P1051116
ID: 1051116
Direito AdministrativoAssunto: Motivo ou causa
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2019
Nível: Superior
De acordo com a Teoria dos Atos Administrativos, o requisito de validade do ato, discricionário e que consiste na “situação fática ou jurídica cuja ocorrência autoriza ou determina a prática do ato”, denomina-se
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