Contrato através do qual o Estado delega a alguém o exercício de um serviço público e este aceita prestá-lo em nome do Poder Público sob condições fixadas e alteráveis unilateralme

Contrato através do qual o Estado delega a alguém o exercício de um serviço público e este aceita prestá-lo em nome do Poder Público sob condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Estado, mas por sua conta, risco, remunerandose pela cobrança de tarifas diretamente dos usuários do serviço e tendo a garantia de um equilíbrio econômicofinanceiro. O enunciado apresentado é a definição de