Questão em destaque · Q1051169
A conduta de deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recol
Instituto AOCP · PC ES · 2019
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P1051169
ID: 1051169
Direito PenalAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2019
Nível: Superior
A conduta de deixar de recolher, no
prazo legal, valor de tributo ou de
contribuição social, descontado ou
cobrado, na qualidade de sujeito passivo
de obrigação e que deveria recolher aos
cofres públicos, configura
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