Questão em destaque · Q1051588
Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, assim como acerca de estado de defesa, de estado de
CESPE CEBRASPE · PGE PE · 2019
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P1051588
ID: 1051588
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Delegação de atribuições · Defesa do Estado e das instituições democráticas - Título V da CF - artigos 136 a 144 · União, Estados, DF e Municípios · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
Compete ao Conselho da República se pronunciar acerca
de questões relevantes para a estabilidade das instituições
democráticas, assim como acerca de estado de defesa,
de estado de sítio e de intervenção federal.
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