Questão em destaque · Q1051638
A imunidade tributária das instituições de assistência social sem fins lucrativos está condicionada à inexistência de contribuição por parte de seus beneficiários.
CESPE CEBRASPE · PGE PE · 2019
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P1051638
ID: 1051638
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF) · Direito Tributário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2019
Nível: Superior
A imunidade tributária das instituições de assistência
social sem fins lucrativos está condicionada à inexistência
de contribuição por parte de seus beneficiários.
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