Questão em destaque · Q1051825
Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabil
Instituto AOCP · PC ES · 2019
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P1051825
ID: 1051825
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2019
Nível: Médio
Segundo a Constituição Federal, todos
são iguais perante a lei, sem distinção
de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida,
à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
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