Questão em destaque · Q1052035
Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o Governador do Estado determinou a suspensão do proces
FGV · DPE RJ · 2019
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P1052035
ID: 1052035
Direito ConstitucionalAssunto: Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Superior
Ao tomar conhecimento de que a Defensoria Pública iria adquirir
computadores para o aparelhamento dos órgãos da instituição, o
Governador do Estado determinou a suspensão do processo
licitatório por entender que a aquisição seria inoportuna.
À luz da sistemática constitucional, a decisão do Governador deve
ser considerada:
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