Questão em destaque · Q1052059

Foi apresentada denúncia em face de Marcelo, sendo imputada a prática do crime de receptação, por ter sido apreendido pela polícia militar na posse de uma moto que era produto de r

FGV · DPE RJ · 2019

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P1052059
ID: 1052059
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Mutatio Libelli · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Superior
Foi apresentada denúncia em face de Marcelo, sendo imputada a prática do crime de receptação, por ter sido apreendido pela polícia militar na posse de uma moto que era produto de roubo pretérito. Ao longo da instrução, a proprietária da moto é localizada e reconhece Marcelo como autor da subtração do veículo. Diante da situação narrada, é correto afirmar que:
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