Questão em destaque · Q1052069
Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do
FGV · DPE RJ · 2019
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P1052069
ID: 1052069
Direitos HumanosAssunto: Direito Internacional dos Direitos Humanos · Corte Interamericana de Direitos Humanos
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Superior
Em março de 2018, o Brasil sofreu uma condenação na Corte
Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado brasileiro
atuou de forma lenta e inadequada na demarcação da terra do
povo indígena Xukuru, em Pernambuco.
A responsabilidade do Brasil em realizar as reparações
determinadas pela Corte, com base na Convenção Americana de
Direitos Humanos, recai sobre:
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