A Constituição Federal de 1988, em seu título II, contemplou um elenco significativo de direitos e garantias fundamentais. Além do direito à vida, à propriedade e à liberdade, a Co

A Constituição Federal de 1988, em seu título II, contemplou um elenco significativo de direitos e garantias fundamentais. Além do direito à vida, à propriedade e à liberdade, a Constituição destinou um capítulo inteiro aos outros direitos, como o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ou à sadia qualidade de vida. Toda esta ampliação, que no plano jurídico é muito positiva, enfrenta problemas para ser colocado em prática, porque