Questão em destaque · Q1052667
Após a apreciação das contas do chefe de Poder Executivo do Estado “x”, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer positivo pela aprovação das contas, afastando as suspeitas
FGV · DPE RJ · 2019
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P1052667
ID: 1052667
Direito AdministrativoAssunto: Controle da Administração · Reformatio in pejus
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Superior
Após a apreciação das contas do chefe de Poder Executivo do Estado “x”, o Tribunal de Contas do Estado emitiu um parecer positivo pela aprovação das contas, afastando as suspeitas de irregularidades na gestão do governador.
Na situação apresentada, evidencia-se que o Tribunal de Contas realizou uma ação relacionada ao controle:
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