Questão em destaque · Q1052671

“Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou 491 consórcios públicos em todo o Brasil. De acordo com o mapeamento inédito, do total de 5.568 municípios, m

FGV · DPE RJ · 2019

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P1052671
ID: 1052671
Direito AdministrativoAssunto: Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005)
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Superior

“Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou 491 consórcios públicos em todo o Brasil. De acordo com o mapeamento inédito, do total de 5.568 municípios, mais de 4 mil participam de pelo menos um consórcio público, pessoa jurídica que executa a gestão de serviços públicos”.


A notícia, retirada do site da Agência Brasil, faz referência à personalidade jurídica conhecida por consórcio público, disciplinada pela Lei nº 11.107/05.


Quanto ao consórcio público, é correto afirmar que:

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