Questão em destaque · Q1052673
Em relação às formas de descentralização e desconcentração administrativa, analise os itens a seguir. I. A descentralização por serviços institui uma entidade da administração indi
FGV · DPE RJ · 2019
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Em relação às formas de descentralização e desconcentração administrativa, analise os itens a seguir.
I. A descentralização por serviços institui uma entidade da administração indireta, contanto que seja criada por meio de lei específica.
II. A descentralização por colaboração transfere a titularidade de execução da atividade da Administração Pública para a iniciativa privada, por meio de contrato ou ato unilateral.
III. A desconcentração administrativa permite a criação de órgão com personalidade jurídica de direito público, mas sem capacidade processual.
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