Questão em destaque · Q1052678

Em uma situação hipotética, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, após regular processo licitatório, firma um contrato administrativo com empreiteira para a realização

FGV · DPE RJ · 2019

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P1052678
ID: 1052678
Direito AdministrativoAssunto: Alteração Unilateral · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Superior

Em uma situação hipotética, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, após regular processo licitatório, firma um contrato administrativo com empreiteira para a realização de uma reforma no prédio onde está estabelecida sua sede. No decorrer da obra, no entanto, a Defensoria Pública realiza um concurso público para a admissão de novos servidores, tornando necessárias mudanças não previstas na reforma, que trarão um aumento nos custos, e reajuste no valor pago à empreiteira pela obra, no montante de 30%.


No caso em questão, é correto afirmar que:

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