Questão em destaque · Q1052841

Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orientações sobre como deveria proc

FGV · DPE RJ · 2019

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P1052841
ID: 1052841
Direito ConstitucionalAssunto: Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Médio
Clara, pessoa economicamente hipossuficiente, perguntou a um parente, com formação jurídica, se poderia procurar a Defensoria Pública para obter orientações sobre como deveria proceder para vender a casa em que morava. O referido parente informou corretamente que a Defensoria Pública:
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