Questão em destaque · Q1052847
A Câmara dos Vereadores do Município Alfa aprovou o diploma normativo que regeria o Município, por dois terços dos seus membros, após dois turnos de votação, com o interstício de d
FGV · DPE RJ · 2019
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P1052847
ID: 1052847
Direito ConstitucionalAssunto: Formação de estados (incorporação, subdivisão e desmembramento
Banca: FGV
Ano: 2019
Nível: Médio
A Câmara dos Vereadores do Município Alfa aprovou o diploma
normativo que regeria o Município, por dois terços dos seus
membros, após dois turnos de votação, com o interstício de dez
dias entre cada uma delas.
O referido diploma normativo, na sistemática constitucional, é:
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