Questão em destaque · Q1052851

Com o objetivo de retaliação política, o novo prefeito João, tão logo tomou posse, praticou ato administrativo determinando a remoção do servidor público efetivo municipal José, se

FGV · DPE RJ · 2019

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P1052851

ID: 1052851

Direito AdministrativoAssunto: Desvio de Finalidade · Atos Administrativos

Banca: FGV

Ano: 2019

Nível: Médio

Com o objetivo de retaliação política, o novo prefeito João, tão logo tomou posse, praticou ato administrativo determinando a remoção do servidor público efetivo municipal José, seu antigo desafeto, que não o apoiou na campanha eleitoral. Inconformado, José buscou assistência jurídica na Defensoria Pública, ocasião em que lhe foi informado que era: