Questão em destaque · Q1053764
A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões e utilidade pública ou de interesse social. Analise as assertiva
CETREDE · Prefeitura de Acaraú · 2019
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P1053764
ID: 1053764
Direito ConstitucionalAssunto: Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania · Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF)
Banca: CETREDE
Ano: 2019
Nível: Superior
A desapropriação é o procedimento pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões e utilidade pública ou de interesse social. Analise as assertivas acerca da matéria e marque a opção CORRETA.
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