Questão em destaque · Q1054005
A lei que instituir o plano plurianual orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação
Quadrix · CRESS GO · 2019
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P1054005
ID: 1054005
Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
A lei que instituir o plano plurianual orientará a
elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as
alterações na legislação tributária e estabelecerá a
política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
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