Questão em destaque · Q1054101
A aprovação é manifestação discricionária sempre instrumental com relação a outro ato, ao qual é sempre posterior, como quando o Congresso Nacional aprova a decretação de estado de
Quadrix · CRESS GO · 2019
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P1054101
ID: 1054101
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Atos Administrativos · Aprovação · Poder Legislativo
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
A aprovação é manifestação discricionária sempre
instrumental com relação a outro ato, ao qual é sempre
posterior, como quando o Congresso Nacional aprova a
decretação de estado de sítio.
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