Questão em destaque · Q1054106
Para a doutrina que os admite, os chamados atos administrativos inexistentes são aqueles que, embora reúnam todos os elementos qualificadores, são praticados com ofensa à legalidad
Quadrix · CRESS GO · 2019
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P1054106
ID: 1054106
Direito AdministrativoAssunto: Atos Perfeitos, Imperfeitos, Válidos, Eficazes, Pendentes e Consumados
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
Para a doutrina que os admite, os chamados atos
administrativos inexistentes são aqueles que, embora
reúnam todos os elementos qualificadores, são
praticados com ofensa à legalidade.
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