Questão em destaque · Q1054180
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente nos processos judiciais. Nessa temática, portanto, é correto afirm
VUNESP · TJ AC · 2019
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P1054180
ID: 1054180
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, a
Constituição Federal veda o uso da prova obtida ilicitamente
nos processos judiciais. Nessa temática, portanto,
é correto afirmar que
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