Questão em destaque · Q1054307

O artigo 194 da Carta Magna brasileira apresenta princípios constitucionais de seguridade social. O princípio segundo o qual as normas apontam os requisitos legais para a concessão

FADESP · Prefeitura de Marabá · 2019

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P1054307
ID: 1054307
Direito ConstitucionalAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Banca: FADESP
Ano: 2019
Nível: Superior

O artigo 194 da Carta Magna brasileira apresenta princípios constitucionais de seguridade social. O princípio segundo o qual as normas apontam os requisitos legais para a concessão dos benefícios e serviços e consideram as possiblidade econômico-financeiras do sistema é o da

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