Questão em destaque · Q1054313
A Constituição da República Federativa do Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 1988, expressa que compete ao poder público, nos termos da lei, orga
FADESP · Prefeitura de Marabá · 2019
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P1054313
ID: 1054313
Direito ConstitucionalAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204)
Banca: FADESP
Ano: 2019
Nível: Superior
A Constituição da República Federativa do Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 1988, expressa que compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social e, nesse sentido, fixa objetivos, dentre os quais NÃO está a
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