Questão em destaque · Q1054599
Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repetidos na Ordem Econômica e Fina
VUNESP · Prefeitura de Itapevi · 2019
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P1054599
ID: 1054599
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior
Ao tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição
Federal garante o direito à propriedade e assegura
sua função social, princípios repetidos na Ordem Econômica
e Financeira. Dessa forma, é correto afirmar que
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