Questão em destaque · Q1054841

Como característica essencial, os bens públicos de uso especial são inalienáveis. Porém, suponha que um órgão da Administração decida dar fim às cadeiras já antigas e que não serve

IBADE · Prefeitura de Aracruz · 2019

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P1054841
ID: 1054841
Direito AdministrativoAssunto: Alienação de Bens Públicos · Afetação e Desafetação
Banca: IBADE
Ano: 2019
Nível: Superior

Como característica essencial, os bens públicos de uso especial são inalienáveis. Porém, suponha que um órgão da Administração decida dar fim às cadeiras já antigas e que não servem mais como mobiliário para a repartição, realizando procedimento licitatório para a aquisição de novas. Com relação às cadeiras antigas, é correto afirmar que:

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