Questão em destaque · Q1054843

A apuração das infrações funcionais deve ser feita de forma regular, normalmente com as formalidades que rendam ensejo à precisa comprovação dos fatos, e se admitindo sempre ampla

IBADE · Prefeitura de Aracruz · 2019

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P1054843

ID: 1054843

Direito AdministrativoAssunto: Capítulo III - Do Processo Disciplinar

Banca: IBADE

Ano: 2019

Nível: Superior

A apuração das infrações funcionais deve ser feita de forma regular, normalmente com as formalidades que rendam ensejo à precisa comprovação dos fatos, e se admitindo sempre ampla possibilidade de defesa por parte do servidor acusado da prática da infração. Via de regra, a apuração de infrações funcionais é formalizada por meio de: