Questão em destaque · Q1055161
Para parte significativa da doutrina, o “ato de improbidade é ato ilícito doloso, decorrente de desonestidade do agente, que cause prejuízo à Administração, acarrete enriquecimento
FUNPAR NC UFPR · Prefeitura de Curitiba · 2019
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P1055161
ID: 1055161
Direito AdministrativoAssunto: Sujeito Ativo · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: FUNPAR NC UFPR
Ano: 2019
Nível: Superior
Para parte significativa da doutrina, o “ato de improbidade é ato ilícito doloso, decorrente de desonestidade do agente,
que cause prejuízo à Administração, acarrete enriquecimento ilícito a um cidadão ou pessoa jurídica ou esteja previsto
em um dos incisos do art. 11 da Lei nº 8.429/92” (HARGER, 2015). Entretanto, o assunto está longe de ser consensual,
notadamente em uma sociedade fortemente punitivista como a brasileira. Com relação ao assunto e à legislação
mencionada, assinale a alternativa correta.
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