Os Poderes do Estado estão expressos na Constituição ao afirmar que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo que

Os Poderes do Estado estão expressos na Constituição ao afirmar que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo que a cada um foi atribuída determinada função. Contudo, não há exclusividade no exercício das funções pelos Poderes, e sim uma preponderância.