Questão em destaque · Q1064358

Analise as afirmativas a seguir. I. O princípio da “concordância prática ou harmonização” estabelece ao intérprete constitucional a aplicação do sentido normativo que respeite os l

FUNDEP UFMG · DPE MG · 2019

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P1064358
ID: 1064358
Direito ConstitucionalAssunto: Interpretação da Constituição ou hermenêutica constitucional ou interpretação constitucional: métodos, princípios e limites
Banca: FUNDEP UFMG
Ano: 2019
Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio da “concordância prática ou harmonização” estabelece ao intérprete constitucional a aplicação do sentido normativo que respeite os limites da divisão de funções constitucionalmente estabelecidas pelo poder constituinte originário entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

II. No caso de normas plurissignificativas, o princípio da “força normativa” estabelece ao intérprete constitucional a vedação de aplicação de normas inconstitucionais e a proibição do exercício da função de legislador positivo criando normas divergentes dos propósitos do legislador.

III. Na interpretação dos direitos fundamentais, o princípio da “máxima efetividade das normas constitucionais” orienta o intérprete constitucional à aplicação do sentido normativo que confira o maior grau de efetividade social à norma constitucional aplicável ao caso concreto.

À luz dos princípios hermenêuticos de interpretação constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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