Questão em destaque · Q1064395
Considere que, insatisfeito com o veredicto absolutório, o Ministério Público interpôs recurso de apelação, pretendendo exclusivamente a cassação do veredicto por manifesta contrar
FUNDEP UFMG · DPE MG · 2019
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P1064395
ID: 1064395
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Nulidades · Recursos · Poder Judiciário
Banca: FUNDEP UFMG
Ano: 2019
Nível: Superior
Considere que, insatisfeito com o veredicto absolutório,
o Ministério Público interpôs recurso de apelação,
pretendendo exclusivamente a cassação do veredicto
por manifesta contrariedade com a evidência dos
autos. Ao apreciar o recurso, o Tribunal reconheceu
de ofício nulidade absoluta, anulando o julgamento e
determinando que outro fosse realizado.
Conforme entendimento pacificado perante ao Supremo
Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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