Questão em destaque · Q1064395

Considere que, insatisfeito com o veredicto absolutório, o Ministério Público interpôs recurso de apelação, pretendendo exclusivamente a cassação do veredicto por manifesta contrar

FUNDEP UFMG · DPE MG · 2019

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P1064395
ID: 1064395
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Nulidades · Recursos · Poder Judiciário
Banca: FUNDEP UFMG
Ano: 2019
Nível: Superior
Considere que, insatisfeito com o veredicto absolutório, o Ministério Público interpôs recurso de apelação, pretendendo exclusivamente a cassação do veredicto por manifesta contrariedade com a evidência dos autos. Ao apreciar o recurso, o Tribunal reconheceu de ofício nulidade absoluta, anulando o julgamento e determinando que outro fosse realizado. Conforme entendimento pacificado perante ao Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
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