Sobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo. I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. II. O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Pod

Sobre a Ordem Social, analise as afirmativas abaixo.

I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II. O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Assinale