Questão em destaque · Q1064883
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, afirma que a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do
IDECAN · IFPB · 2019
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P1064883
ID: 1064883
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: IDECAN
Ano: 2019
Nível: Superior
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, afirma que
a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração
plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do
ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do
Poder Público que conduzam exceto à
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