O ordenamento jurídico brasileiro trata a questão do direito à nacionalidade previsto no Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil como um direito fundamental. Sobr

A mulher estrangeira casada com brasileiro recebe automaticamente a nacionalidade brasileira.

Não existem diferenças entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados.

No Brasil, o direito à naturalização é automático, ou seja, se o estrangeiro cumprir os requisitos será naturalizado automaticamente independentemente de qualquer requerimento.

O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça é privativo de brasileiro nato.

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.