Questão em destaque · Q1066052
A vedação à censura consagra uma proteção negativa à liberdade de manifestação do pensamento, não afastando, todavia, a possibilidade de responsabilização civil e(ou) criminal por
Quadrix · CREF 11 · 2019
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P1066052
ID: 1066052
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
A vedação à censura consagra uma proteção negativa à
liberdade de manifestação do pensamento, não
afastando, todavia, a possibilidade de responsabilização
civil e(ou) criminal por eventuais excessos.
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