Questão em destaque · Q1066053
Embora assegurada a livre manifestação do pensamento, não pode essa liberdade ser desvirtuada para funcionar como mecanismo de apologia ao crime, como ocorre, por exemplo, com mani
Quadrix · CREF 11 · 2019
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P1066053
ID: 1066053
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF · Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
Embora assegurada a livre manifestação do
pensamento, não pode essa liberdade ser desvirtuada
para funcionar como mecanismo de apologia ao crime,
como ocorre, por exemplo, com manifestações em favor
da legalização de certas drogas, merecedoras de censura
penal.
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