Questão em destaque · Q1066054
Somente a liberdade religiosa pode funcionar constitucionalmente como autorização para abstenção de cumprimento de obrigação legal a todos imposta, não servindo de justificativa a
Quadrix · CREF 11 · 2019
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P1066054
ID: 1066054
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio
Somente a liberdade religiosa pode funcionar
constitucionalmente como autorização para abstenção
de cumprimento de obrigação legal a todos imposta, não
servindo de justificativa a simples crença moral ou
filosófica.
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