Questão em destaque · Q1066056

Por força da exigência constitucional de um Estado laico, é vedada a assistência religiosa em entidades civis ou militares de internação coletiva.

Quadrix · CREF 11 · 2019

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P1066056
ID: 1066056
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF · Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
Banca: Quadrix
Ano: 2019
Nível: Médio

Por força da exigência constitucional de um Estado laico, é vedada a assistência religiosa em entidades civis ou militares de internação coletiva.

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