Questão em destaque · Q1068845

Para a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio. A respeito de tais medidas,

FUNDEP UFMG · CAU MG · 2019

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P1068845
ID: 1068845
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Banca: FUNDEP UFMG
Ano: 2019
Nível: Superior
Para a reestruturação da ordem e momentos excepcionais de anormalidade, a Constituição Federal prevê a aplicação do estado de defesa e estado de sítio. A respeito de tais medidas, que objetivam o retorno ao status quo ante, assinale a alternativa correta.
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