Questão em destaque · Q1070945

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F" quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assi

EsFCEx · EsFCEx · 2018

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P1070945
ID: 1070945
Direito Penal MilitarAssunto: Teoria Geral do Crime Militar
Banca: EsFCEx
Ano: 2018
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra "V", quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra "F" quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Com a vigência Lei nº 13.491/ 17 que causou grande m udança no conceito de crime militar, quando um crime estiver previsto no Código Penal Militar (CPM) e no Código Penal (CP) comum, prevalecerá, via de regra, o tipo penal contido no CPM, em razão de a lei ser de direito material e por a lei especial prevalecer sobre a comum.

( ) Segundo Guilherme Rocha, crime militar por equiparação seria o crime não previsto no CPM, mas apenas na legislação comum, que passou a ser crime militar, com a vigência da Lei nº 13.491/ 17, caso se enquadre em hipótese do artigo 9º do CPM.

( ) Se um Policial Militar mantiver em sua mesa, no quartel, uma arma ilegal, com numeração raspada, mesmo com a vigência da Lei nº 13.491 / 17 o crime será comum, pois a lei fez mudanças apenas em relação aos crimes militares federais.

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