Assinale a alternativa correta quanto ao sistema tributário nacional e a competência tributária

A competência tributária é, em regra, deleg áve l, salvo nos casos de arrecadação, fiscalização ou execução de tributos.

O não-exercício da competência tributária não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído

Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tri butos

Os tributos , em regra, podem ser pagos cm pecún ia, in natura ou in labore.

(E) Compete à União a instituição da alíquola do imposto devido em decorrência da realização de uma doação de bem imóvel mediante negócio realizado entre pessoas residentes no Brasil