Questão em destaque · Q1071233

Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na med

EsFCEx · EsFCEx · 2017

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P1071233
ID: 1071233
Direito PenalAssunto: Teoria Geral do Crime
Banca: EsFCEx
Ano: 2017
Nível: Superior

Com base no Código Penal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lheá aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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