Questão em destaque · Q1071241

Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a alternativa correta. José é militar do Exército e em conversa com outro colega afirmou que os integrantes das For

EsFCEx · EsFCEx · 2017

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P1071241
ID: 1071241
Direito ConstitucionalAssunto: Forças armadas (artigos 142 e 143 da CF) · Direitos Sociais
Banca: EsFCEx
Ano: 2017
Nível: Superior

Considerando o texto e as afirmativas abaixo, analise e assinale a alternativa correta. José é militar do Exército e em conversa com outro colega afirmou que os integrantes das Forças Armadas brasileiras têm os seguintes direitos trabalhistas:

I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

III. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

IV. Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

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