Questão em destaque · Q1073584
De acordo com o Código Penal, todo indivíduo que "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civi
Instituto AOCP · PM SC · 2018
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P1073584
ID: 1073584
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Denunciação caluniosa · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2018
Nível: Superior
De acordo com o Código Penal, todo indivíduo que "dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente", estará incurso em qual tipo penal?
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