Na visão material (essência da infração, sob o ponto de vista da sociedade), constitui o crime toda a conduta lesiva a bem juridicamente tutelado, merecedora de pena; na ótica form

Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

É culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

Se o erro é provocado por terceiro, responderá este pelo crime unicamente a título de culpa.

O agente que, em qualquer dos casos de exclusão de crime, excede culposamente os limites da necessidade, responde pelo fato, se este é punível, a título de culpa.

Entende-se em legítima defesa quem, usando desejosamente os meios necessários, repele justa ou injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.