Todo Policial Militar, deve saber que as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Assim, conforme dispõe os artigos 3

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

Considera-se em flagrante delito quem está cometendo a infração penal.

Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

Qualquer do povo poderá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Considera-se em flagrante o agente que uma semana após cometer crime de furto, é encontrado com objetos da vítima, que façam presumir ser ele autor da infração.