Questão em destaque · Q1074291

A ação de improbidade administrativa é instrumento típico para a tutela de direito subjetivamente transindividual, enquanto o mandado de segurança coletivo destina-se a tutelar dir

MPSC · MPE SC · 2016

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1074291
ID: 1074291
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Ação de Improbidade (Rito) · Remédios Constitucionais · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: MPSC
Ano: 2016
Nível: Superior

A ação de improbidade administrativa é instrumento típico para a tutela de direito subjetivamente transindividual, enquanto o mandado de segurança coletivo destina-se a tutelar direitos coletivos e individuais homogêneos, sendo que, em ambas as ações, há limite temporal fixado em lei, para o ajuizamento, sob pena de extinção por prescrição ou decadência.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...