Questão em destaque · Q1074606
José, ocupante do cargo de fiscal de rendas, revelou para a imprensa fato de que tem ciência, em razão de suas atribuições, e que deve permanecer em segredo, visto que se trata de
VUNESP · Prefeitura · 2019
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José, ocupante do cargo de fiscal de rendas, revelou para a imprensa fato de que tem ciência, em razão de suas atribuições, e que deve permanecer em segredo, visto que se trata de dado sujeito à sigilo fiscal. Considerando a situação hipotética e as disposições da Lei no 8.429/92, é correto afirmar que José
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