Questão em destaque · Q1074634
Assinale a alternativa que contempla um tipo de pessoa jurídica que pode se enquadrar nos termos da Lei Complementar no 123/2006, como microempresa ou empresa de pequeno porte, e q
VUNESP · Prefeitura · 2019
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P1074634
ID: 1074634
Direito AdministrativoAssunto: LC 123/06 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Banca: VUNESP
Ano: 2019
Nível: Superior
Assinale a alternativa que contempla um tipo de pessoa jurídica que pode se enquadrar nos termos da Lei Complementar no 123/2006, como microempresa ou empresa de pequeno porte, e que poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto nessa Lei, desde que atenda aos demais requisitos legais.
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